Autoridade fitossanitária publica nova regulamentação para embalagens e suportes de madeira

Em 9 de novembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MAPA nº 514, estabelecendo os novos procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção.

De acordo com a Abiquim, o texto final reflete uma conquista importante para o setor na modernização do tratamento e destinação da madeira, em especial daquela não conforme, atendendo a pleitos históricos da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior (COFAC) da Entidade, em prol da racionalização responsável e sustentável de tais procedimentos de controle fitossanitário.

A portaria passou a vigorar a partir da data da sua publicação e pode ser acessada na íntegra, clicando aqui. 

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a gerência de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.

(Fonte: ABIQUIM, 16 de novembro de 2022)