Participação na consulta pública referente ao Plano Nacional de Economia Circular

As embalagens têm um papel significativo na transição para uma economia circular no Brasil. Elas não apenas facilitam o consumo, mas também oferecem oportunidades para reduzir os desperdícios. Para isso, é importante que os setores produtivos, acadêmicos, a sociedade civil e os governos estaduais e municipais contribuam com a consulta pública na elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que irá direcionar as ações estratégicas do Brasil na transição para um modelo econômico mais inovador e competitivo. A criação deste plano é um desdobramento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto nº 12.082/2024, e representa um marco para a implementação de políticas que promovam a circularidade na produção e no consumo. Trata-se de um passo importante para transformar a economia brasileira, reduzindo desperdícios, otimizando o uso de recursos e impulsionando a inovação tecnológica e industrial. As contribuições poderão ser feitas de acordo com os eixos apresentados no documento disponível no Portal Participa + Brasil:

Eixo 1: Criar ambiente normativo e institucional favorável à economia circular

Eixo 2: Fomentar a inovação, a cultura, a educação e a geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção.

Eixo 3: Reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais.

Eixo 4: Propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular.

Eixo 5: Promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular.

A consulta pública estará aberta entre os dias 18 de fevereiro e 19 de março de 2025, e as contribuições poderão ser enviadas diretamente no Portal Gov, acessando este link (https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-nacional-de-economia-circular).

(Fonte: Assuntos Regulatórios ABRE, 25 de fevereiro de 2025)