Saiba mais sobre o Programa Selo Verde Brasil

O Programa Selo Verde Brasil foi lançado pelo governo federal, estabelecido pelo decreto 1263 de 2024, no intuito de criar as diretrizes da normalização e certificação de produtos e serviços que atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos comprovadamente. É uma iniciativa que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e visa desenvolver uma estratégia nacional de certificação para o reconhecimento de produtos e serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida responsável, com menores impactos socioambientais e que atendem aos requisitos de sustentabilidade exigidos pelos principais mercados globais.
O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.
O Selo Verde Brasil será voluntário podendo ser obtido para produtos e serviços queatendam os critérios de sustentabilidade socioambiental e podem ser incluídos critérios relacionados a pegadas de carbono, rastreabilidade da produção, resíduos sólidos e eficiência energética. Uma Portaria do MDIC irá instaurar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT.A identidade visual do Selo Verde Brasil seguirá o modelo estabelecido em ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.


Pontos relevantes do programa Selo Verde Brasil:

• Obter um ciclo de vida responsável em todas as etapas de produção e uso do produto (e serviços), desde a aquisição da matéria-prima ou de sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final;

• Inovar em soluções de menor impacto ambiental e maior valor social, incluindo produtores, fornecedores e consumidores conscientes de suas obrigações para o alcance da sustentabilidade socioeconômica e ambiental;

• Propiciar grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, que atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade;

• Estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis e incentivar a economia circular no país;

• Promover a neoindustrialização nacional;

• Atender os critérios de sustentabilidade socioambiental onde quaisquer produtos e serviços dos setores primário, secundário ou terciário poderá obter;

• Ser uma certificação única, e voluntária, no território nacional, diminuindo ou até mesmo eliminando as múltiplas certificações.

• Unificar as iniciativas de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados;

• Reduzir as múltiplas exigências ambientais que recaem sobre produtos e contemplar outras normas brasileiras, além de exigências internacionais.

• Ser como um “passaporte para exportar”, desburocratizando e reduzindo os custos ao exportador, auxiliando a comprovarem o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais;

• Aumentar a competitividade das empresas nacionais;

• Fundamentar em normas técnicas pela ABNT os requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental que comprovarão a sustentabilidade mínima exigida para cada setor;

• As empresas certificadoras serão acreditadas pelo INMETRO.

Fonte: GOV.BR